CDU Odivelas

Em Portugal vive-se em Democracia é sempre esta a resposta que se dá. Mas, importa reflectir, importa aferir se assim é. Os eleitos da CDU nesta Assembleia Municipal já várias vezes aqui se referiram à qualidade da Democracia, à sua constante degradação e aos claros indícios de musculação da mesma.

Os mais recentes acontecimentos que têm vindo a público sobre ingerências do poder político nos órgãos de comunicação social são absolutamente condenáveis. Quase 36 anos após o 25 de Abril, continuamos a repudiar a censura, continuamos a defender a Liberdade de expressão tal como já o fazíamos no tempo da ditadura.

Os vereadores da CDU votaram favoravelmente a proposta de alteração deste alvará de loteamento, porque além de as alterações propostas serem de uma ligeira diminuição do número de fogos e em consequência haver a diminuição do índice de construção e densidade habitacional, este é um loteamento que teve o seu início antes da existência do PDM.

Subsistem as razões que levaram a que nos tivéssemos abstido em Maio de 2008, quando da aprovação do estudo de loteamento desta urbanização. Por isso e em coerência o nosso voto não pode ser outra senão o de abstenção.

As razões da nossa abstenção em 2008, sinteticamente, foram:
- a continuação da betonização do concelho;
- o planeamento avulso;

O documento que é proposto está bem elaborado, com um diagnóstico rigoroso e que patenteia bem as contradições entre as intenções anunciadas e a situação real concreta.

Tendo por base o trabalho técnico realizado, de caracterização dessa mesma realidade local, e conforme é afirmado pelos próprios serviços municipais, fica claramente confirmado que os critérios e rácios de afectação de Pessoal não Docente no pré escolar, anteriores à publicação da legislação de 2008 (Portaria 1049-A de 16 de Setembro), “ …eram mais abrangentes e por isso mesmo mais direccionados para as necessidades dos estabelecimentos de ensino, já que consideravam as múltiplas realidades existentes em cada EE, nomeadamente um rácio para crianças com necessidades educativas especiais e um rácio de acordo com a dimensão das instalações …. Com a nova portaria estes critérios deixam de ser considerados, passando a único critério o nº de crianças que frequentam o estabelecimento de ensino do pré-escolar”.

“….Da mesma forma, as alterações verificadas com a publicação da portaria irão ter um impacto significativo ao nível de todo o ensino básico, particularmente no 1º ciclo”.