CDU Odivelas

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Proposta da 1ª Alteração ao Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Odivelas e a Rodoviária de Lisboa – Carreira Linha Azul, denominada “Voltas”

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Tal como referimos quando, em Março do ano passado, veio a esta câmara a proposta de implementação do carreira “Linha Azul”- o chamado “Voltas -, o reforço da rede de transportes públicos, de forma a facilitar a circulação e a mobilidade, em especial em zonas mais condicionadas, como é o caso da cidade de Odivelas, minorando assim as dificuldades sentidas pela população, também nas pequenas deslocações quotidianas, merecerão sempre o apoio dos vereadores da CDU, por essa razão votámos favoravelmente aquela proposta.

Não obstante, expressamos também na altura e voltamos a sublinhar agora o entendimento de que essa é e deverá continuar a ser uma responsabilidade dos operadores de transportes públicos, existindo até, neste caso concreto, uma responsabilidade acrescida por parte da Rodoviária Nacional, já que integra a rede de parceiros do programa para a requalificação da zona histórica de Odivelas, aprovado neste executivo, área onde se desenvolve praticamente todo o percurso desta denominada Linha Azul.

Razão pela qual defendemos desde sempre que as receitas provenientes da venda de bilhetes deveriam ser contabilizadas e abatidas aos encargos fixos assumidos pela Câmara, o que não acontecia mas fica agora consagrado na alteração ao protocolo com a RL que agora foi aprovada, uma alteração positiva e que vem ao encontro das reservas que então colocámos sobre esta matéria.

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Proposta de Celebração de contrato com a Cruz Vermelha Portuguesa

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Foi colocado hoje à apreciação do executivo municipal uma proposta de celebração de contrato com a Cruz Vermelha Portuguesa. Este contrato semelhante a muitos outros de igual cariz no passado apreciados e votados, constitui-se diferente não pelo seu conteúdo mas por toda a história que o antecede.

Desde a construção das instalações destinadas a apoio aos idosos no Bairro de Santo Eloy, que vários atropelos processuais e de concepção enviesaram todo um processo que a nosso ver, foi mal conduzido.

Todos sabemos quais eram as pretensões da Associação de Reformados Pensionistas e Idosos do Bairro de Santo Eloy. Todos conhecemos as posições das diferentes forças políticas sobre este assunto. Carece neste momento de esclarecimento a situação actual desta associação quanto ao local onde se encontram instalados e à possibilidade de manterem as actividades até aqui desenvolvidas.

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Proposta de Alteração ao Regulamento de Funcionamento do Parques de estacionamento Subterrâneo da Rua Egas Moniz

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A proposta de alteração ao Regulamento de Funcionamento de Estacionamento “Egas Moniz” que foi agora aprovada, pese embora a introdução de algumas modificações ao regulamento actualmente em vigor que consideramos positivas e que registamos com agrado, em especial no que respeita à diminuição dos valores a pagar pelos utilizadores ocasionais, a partir da primeira fracção de 15 minutos, comprovando-se assim e neste aspecto concreto toda a razoabilidade e justeza das nossas reservas e discordâncias relativamente ao tarifário, mantém contudo inalterado um conjunto de questões essenciais, que sempre contestámos, que podiam e deveriam ter sido melhoradas na alteração agora aprovada, pelo que só pode continuar a merecer a discordância e o voto contra dos eleitos da CDU.

Tal como referimos quando da aprovação do Regulamento, em Julho passado, não podemos deixar de relembrar que este estacionamento foi integralmente construído por um promotor, no âmbito da aprovação da urbanização junto à estação do metropolitano, como compensação pela falta de áreas de cedência obrigatórias.

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À falta de médicos mandaram agentes da PSP

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Inserido na acção nacional do PCP de esclarecimento e luta contra o PEC, a organização do PCP na freguesia da Pontinha, acompanhados pelo vereador do PCP, Ilídio Ferreira e ainda Maria da Luz Nogueira, numa acção directa de contacto com os utentes à porta do Centro de Saúde da Pontinha e extensão da Urmeira, distribuíram um comunicado de denúncia da grave situação da saúde e dirigiram às populações um apelo à indignação e luta pelo direito à saúde.

A grande receptividade e acordo com as posições do PCP reflectidas no comunicado, foram plenamente justificadas.

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Proposta de Regulamento Orgânico e Macroestrutura Nuclear da Câmara Municipal de Odivelas

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Uma vez mais esta Assembleia se pronuncia e aprova a proposta de organização da Câmara Municipal. Desta feita, as alterações propostas são apresentadas como uma necessidade de adequação da estrutura da CMO ao novo quadro legal: o D. L. no 305/2009 de 23 de Outubro.

Uma vez mais, também, a proposta de organização da CMO reflecte uma opção política, ideológica e até filosófica do modo de organizar os serviços públicos autárquicos. A nova lei dá mais do que uma opção. Esta Câmara faz a escolha que melhor ilustra o seu pensamento dominante. E é nesta opção que o nosso voto foi contra.

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