CDU Odivelas

Proposta de Alteração ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Mobiliário Urbano e do PDCJF

11 Maio 2010

Relativamente à proposta de alteração ao Regulamento de Ocupação do Espaço público e Mobiliário Urbano e do PDCJF agora aprovada, é importante relembrar que os eleitos da CDU neste executivo sempre defenderam e apoiaram a delegação destas competências nas juntas de freguesia, sempre discordaram da sua retirada do âmbito do PDCJF quando a maioria que gere esta câmara assim o decidiu, porque consideramos que a proximidade e o conhecimento das juntas de freguesias das necessidades, dos problemas e das situações concretas, bem como as provas dadas no exercido dessas, ao longo de anos, garantem que esta é a opção que melhor serve os interesse das populações.

Tal como sempre defendemos que a delegação de competências não pode ser sinónimo de ausência de controlo e demissão de responsabilidades por parte da entidade delegante, ou seja, da câmara municipal.

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Ampliação do Cemitério de Odivelas

11 Maio 2010

Tal como sempre temos afirmado, a gravíssima situação a que se chegou no cemitério de Odivelas e a necessidade urgente de resolução deste problema, através da sua ampliação ou construção de um novo cemitério, é de todos conhecida e que não pode deixar de ser reconhecida como uma das questões verdadeiramente prioritárias, por parte do executivo municipal.

Uma situação que não é nova, que há muito tempo era previsível mas que o PS, mais de uma década à frente dos destinos municipais e da freguesia permitiu, com a sua omissão, que chegasse a uma situação de verdadeira ruptura.

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4.ª Alteração Orçamental

11 Maio 2010

À semelhança das anteriores 3 alterações orçamentais já aprovadas neste executivo, mais uma vez esta proposta não melhora o orçamento inicial, não corrige nem responde positivamente às reservas e discordâncias que em tempo expressámos e que justificaram o nosso voto contra., razão pela qual o nosso sentido de voto não pode deixar de continuar a ser de reprovação.

Também à semelhança do que tem vindo a ser hábito, esta alteração agrava ainda mais a apreciação que fazemos dos documentos previsionais, nomeadamente pela diminuição das despesas de capital e correspondente aumento das despesas correntes, reduzindo-se assim de forma persistente as verbas a afectar ao investimento e às intervenções indispensáveis ao desenvolvimento e qualificação do território e à melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

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PEC – Instrumento para agravar a política de direita

11 Maio 2010

O PEC

O Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 é um documento que o Governo português tem que apresentar à Comissão Europeia e que decorre do Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos critérios que este impõe para a União Económica e Monetária.

O Governo propõe-se, até ao final de 2013, reduzir o défice das contas públicas em cerca de 10 mil milhões de euros. Destes, mais de 50 por cento resultarão de cortes nas despesas com pessoal na Administração Pública, nas despesas com prestações sociais, nas despesas com o Serviço Nacional de Saúde, no aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e na redução das reformas.

O PEC é um instrumento que o grande capital nacional e estrangeiro está a utilizar para, no quadro da actual crise do capitalismo, impor novos sacrifícios aos trabalhadores, agravar ainda mais a exploração e manter os lucros dos capitalistas.

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SMAS Loures e EDP

01 Maio 2010

Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia de Caneças

MOÇÃO

Considerando que a Freguesia de Caneças tem vindo a ser seriamente prejudicada pelos Serviços Municipalizados de Loures e pela EDP-Electricidade de Portugal, pelo deficiente serviço que vêm prestando à nossa população.

Considerando que há já uma década se arrasta, sem solução, o processo de partilha dos Serviços Municipalizados de Loures entre as Câmaras de Loures e Odivelas, perante a indiferença e o silêncio cúmplice do Governo.

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